Habeas Corpus para Cultivo medicinal de Cannabis




Como os procedimentos são aparentemente complexos e confusos, a fim de orientar outros pacientes que buscam o cultivo caseiro de Cannabis com fins medicinais. Confira o passo a passo!


Laudos e prescrições médicas


Em primeiro lugar, para verificar se a Cannabis pode ser útil em seu tratamento de saúde, é necessário consultar um médico de qualquer especialidade. O médico vai analisar seu histórico e decidir se a propriedades da planta como o THC ou o CBD podem ou não ser úteis em seu tratamento;


Caso reconheça a aplicabilidade da Cannabis, deverá emitir um laudo médico descrevendo seu histórico e a justificativa para uso de produtos à base de Cannabis, além de prescrição médica (receita), contendo os produtos que devem ser utilizados, posologia (quantidade de dose dentro de cada período de tempo), entre outras informações;


Atualmente, existem diversos produtos disponíveis no mercado, nas mais variadas concentrações e preços. Portanto, verifique com seu médico os produtos prescritos, pois na receita devem conter indicações de marca, concentração, volume e forma de administração.


Dando entrada no habeas corpus


A partir dessa etapa, então, caso você opte por prosseguir com a solicitação do habeas corpus de cultivo (salvo-conduto), tendo em vista o alto custo na aquisição dos produtos, você poderá fazê-lo: por meio de advogado particular ou defensoria pública;


Documentação necessária


A partir daí, você vai precisar apresentar a procuração e documentos pessoais como CNH ou RG;


Além do mais, é necessário anexar à peça do HC os seguintes documentos:


Laudo médico, relatórios médicos e prescrições médicas, com finalidade de justificar a necessidade do uso dos produtos; Plano de cultivo e extração, sendo um documento extremamente importante para justificar seu embasamento científico a respeito da aplicação da planta em sua patologia, metodologia de cultivo e quantitativo estimado necessário de produção mensal, bem como metodologia de extração, processamento e envase dos produtos de acordo com as formas de administração necessárias; Comparação de preços e orçamentos de óleos nacionais e importados, demonstrando o alto custo dos produtos existentes e que muitas vezes as composições existentes não suprem a necessidade de tratamento dos pacientes; Antecedentes criminais, atestando a idoneidade do paciente; Certificados de palestras, eventos e cursos, que atestarão a capacidade técnica do paciente em conseguir produzir de forma segura e simples o medicamento que tanto necessita


Orientações do Advogado Gilberto Aparecido Luna Gomes, inscrito na OAB/SP 321.068 e coordenador da comissão do deficiente físico da OAB de Cotia/SP


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